PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Recuperação de Crédito
Cobranças e Execuções Judiciais de Cheques, Notas Promissórias, Duplicatas, Contratos e outros títulos.
Leia mais.Direito Civil e Contratual
Ações de Indenização, Obrigação de Fazer, Elaboração de Contratos Complexos, Aquisições, Etc.
Leia mais.Direito do Consumidor
Experiência relacionada a Compras On-line, Serviços de Telefonia, Internet.
Leia mais.Direito Previdenciário
Aposentadorias por Idade, Contribuição, Pensão por Morte, Auxílio-Acidente, Restabelecimento de Benefícios.
Leia mais.ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Desapropriação Indireta por interesse do Estado
Eventualmente o Estado, por interesse público, determina e realiza a desapropriação indireta de imóveis rurais ou urbanos, com vistas na construção de rodovias ou outros.
Nosso escritório atua de forma especializada em demandas que visam a cobrança de justa indenização, diante dessas situações de desapropriação indireta de imóveis rurais e urbanos, buscando restituir o patrimônio do cliente.
Saiba maisAdeus Débito Fiscal
O projeto Adeus Débito Fiscal promove a realização de acordos com benefícios a devedores fiscais, assim como, a extinção de débitos fiscais prescritos, decaídos ou ilegítimos, por meio da defesa do devedor.
Contamos com centenas de decisões favoráveis e ótimos acordos celebrados em favor dos clientes. Entre em contato!
Saiba maisFinanciamento Rural e Cédulas de Crédito
Em março de 1990 o Banco do Brasil cobrou valores indevidos em todos os contratos de Financiamento Rural, levando milhares de agricultores ao endividamento.
Por meio de recente decisão do STJ, restou garantido o direito à indenização, na proporção dos valores cobrados à maior, aos Brasileiros que sofreram com a cobrança há maior em Financiamentos Rurais no período de março/1990.
Saiba maisRecuperação de Tributos
Recentemente o STF decidiu que é indevida a cobrança de PIS/COFINS sobre os valores de à título de ICMS, cabendo a restituição junto ao FISCO.
O STF declarou, em 15/03/2017, que o ICMS não compõe da base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, houve cobrança indevida das PJ's e consequente direito à restituição dos valores pagos a maior.
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